Você, Policial Penal, portador de diploma de graduação de nível Superior, sabia que existe uma forma de subir mais rápido na carreira?

Trata-se da Promoção por Escolaridade Adicional. A carreira do Policial Penal, em Minas Gerais, é organizada por Níveis (do I ao V) e Graus (do A – primeira coluna, ao J – última coluna), de acordo com a tabela abaixo (em março de 2022):

Note-se que, para cada uma das posições na tabela funcional, está prevista uma remuneração diversa: maiores o Nível e o Grau, mais alto o respectivo vencimento.

Ao entrarem em exercício, todos se encontram no Nível I, Grau A, e, com o passar do tempo de exercício, vão evoluindo.

O Nível I, Grau A, portanto, exige apenas o estrito cumprimento dos requisitos esboçados no edital para o concurso público, cuja aprovação permite o início da carreira de Policial Penal.

Assim sendo, no Nível I, estão os Policiais Penais dotados de curso de Nível Médio.

Aqueles Policiais que sejam, além do quanto exige o edital para o ingresso na carreira, portadores de diplomas de Nível Superior, preenchidas determinadas condições, podem pedir a sua Promoção por Escolaridade Adicional.

Da Promoção pela Regra Geral e da Promoção por Escolaridade Adicional

De acordo com a Promoção pela Regra Geral, o Policial Penal tem que esperar cumprir os 3 anos do estágio probatório, mais 5 anos de exercício, para, só então, ser promovido pela primeira vez. Pela Regra Geral, a cada cinco anos de carreira, muda-se de Nível e, a cada dois anos, altera-se o Grau, e, consequentemente, o vencimento.

Demorado, né? Mas, não desanime, pois vamos te explicar tudo sobre o “pulo do gato”: a Promoção por Escolaridade Adicional.

Esta permite a progressão na tabela “por saltos”, de modo que, em 5 anos, o Policial Penal pode sair do Nível I, diretamente para o Nível IV, posição referente aos servidores penitenciários graduados em Nível Superior.

Se, então, pela Regra Geral, o Policial Penal teria que transcorrer 8 anos no Nível I (3 anos de estágio probatório + 5 anos de exercício), 5 anos no Nível II, 5 anos no Nível III, para, só então, poder chegar ao Nível IV (Escolaridade Superior), por meio da Promoção por Escolaridade Adicional, essa ascensão, do Nível I para o IV, pode ocorrer em 5 anos!

Basta dar uma nova olhada na tabela de vencimentos da Polícia Penal de Minas Gerais para se ter certeza de que, financeiramente, a Promoção por Escolaridade Adicional permite um substancial incremento nos vencimentos do Policial Penal: Nível I, Grau C = R$ 4.913,29; Nível IV, Grau C = R$ 6.407,54.

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Dr. Felipe Rossi

Dr. Felipe Rossi – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.