Hoje em dia, infelizmente, é recorrente que o trabalhador enfrente problemas no trabalho ou ao decorrer da sua demissão. Assédio sexual e moral, falta de anotação na CTPS, salário pago inadequadamente, são algumas possibilidades para entrar com uma ação trabalhista. Contudo, é bastante normal, ter dúvida sobre o que é necessário para dar entrada nesse tipo de processo.
Afinal, caso os elementos necessários não sejam apresentados corretamente, prejuízos podem acontecer durante a ação, o indivíduo pode deixar de conseguir aquilo que foi solicitador, perder seus direitos e até mesmo ter a solicitação reprovada. Considerando tudo isso, foi elaborado um artigo simplificado de tudo aquilo que é necessário para entrar com uma ação trabalhista. Quer entender sobre esse assunto? Prossiga.
Boa leitura!
#1: Documentos pessoais
Inicialmente, é importante entender que nem todos os documentos mencionados neste artigo são obrigatórios para entrar com uma ação trabalhista.
De forma geral, os documentos pessoais são importantes, pois, são itens que fazem parte da qualificação do indivíduo autor de determinado processo e são fundamentais para ser assegurado tudo que é direito da pessoa ao fim da ação.
Os documentos pessoais que possuem muita importância são:
• Identidade / RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de endereço.
Certamente, a Carteira de Trabalho será indispensável, pois, é nesse documento que contém dados importantíssimos para o processo, já que informa o período em que a pessoa está ou não trabalhando em determinada empresa.
Sendo assim, o primeiro passo para entrar com uma ação trabalhista é reunir todos esses documentos.
#2: Do Advogado
Entenda que o setor trabalhista é bastante complexo, já que envolve muitas leis, doutrinas e jurisprudência, consequentemente, é essencial que o indivíduo contrate o profissional especialista nesta área para que a ação resulte em sucesso. O acompanhamento do advogado ou do escritório especializado fará muita diferença e, para que isso ocorra, é necessário que o especialista tenha o poder para conseguir atuar nos autos.
O advogado é o profissional que estudou e se profissionalizou nesse assunto, portanto, ele é o mais qualificado para desenvolver as melhores estratégias buscando o maior êxito para o autor do processo.
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#3: Contrato de trabalho e Demais Documentos comprobatórios
Dentre os documentos que podem auxiliar o trabalhador na busca de seus direitos, destacamos o Contrato de Trabalho, pois é nele que estão descritas as condições iniciais acordadas entre o empregado e o patrão.
Conforme já descrito acima, este documento muitas das vezes contém regras e condições, que dificultam o entendimento do trabalhador e em alguns casos não é sequer cumprido pelo empregador.
Além do contrato, é muito interessante que o trabalhador tenha em uma pasta todos os documentos recebidos na empresa, como contracheques, recibos de férias, adiantamentos, aviso prévio, atestados, alterações e rescisão do contrato de trabalho.
É de extrema importância comprovar na justiça aquilo que está sendo solicitado e isso poderá ser realizado de muitas formas, a maneira mais tradicional é juntando os documentos probatórios, como por exemplo:
• E-mail comprovando que aconteceu assédio;
• Folha de ponto que evidencia as horas extras laboradas;
• Extratos bancários e contracheques que apresentam o salário em menor quantidade;
• Regras internas do empreendimento que foram descumpridas;
• Cartão de ponto;
• Mensagens de WhatsApp;
• Fotografias;
• Entre outros.
Jamais esqueça de que tudo aquilo que é alegado na justiça precisa ser comprovado, isso significa que os documentos listados acima poderão ajudar no processo. O advogado que possui experiência em ação trabalhista vai auxiliar na escolha de documentos obrigatórios para abrir o processo com forte poder comprobatório para guiar desde o começo da análise judicial.
Desta forma, seguramente, quem deu início a ação terá chances de obter êxito com o processo.
#4: Testemunhas
Saiba que na justiça do trabalho, o cenário real acaba sendo muito mais importante que toda situação documental, portanto além dos documentos é muito importante a participação de testemunhas para entrar com uma ação trabalhista.
As testemunhas também servem como prova daquilo que está sendo alegado.
Ao ter boas testemunhas ao seu lado, seguramente, a possibilidade de vencer a ação trabalhista é maior, logo, pense sobre esse fator ao entrar com o processo.
#5: Da demissão
A demissão representa o fim do contrato de trabalho.
A demissão ocorre mediante a comunicação por escrito, quando o empregado recebe do patrão o aviso prévio.
A demissão pode ser sem justa causa ou por justa causa, também pode ocorrer devido ao término do contrato de trabalho, quando o contrato assinado é por tempo determinado.
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Dr. Rafael Guimarães – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
