Criar uma associação sem fins lucrativos não é tão simples. A boa intenção é o que vale, mas para mantê-la organizada e em pleno funcionamento necessita-se de profissionais adequados, como advogados e contadores, para que se possa evitar quaisquer problemas no futuro. A importância do advogado na composição da associação vem desde o início, já na criação do estatuto. O profissional contratado deve ter atenção, já que qualquer modificação no documento deve ser assinada pelos representantes da instituição e o advogado responsável.
Da Ata de Fundação ao Estatuto Social, o profissional do Direito deve estar presente. Essa necessidade serve para respaldar os associados de qualquer erro jurídico, já que elaborar um estatuto seguindo todas as regras jurídicas não é simples como se imagina.
Em 2016 foram registradas mais de 237 mil fundações e associações, segundo o IBGE, entre as entidades estão as públicas e as privadas, lucrativas ou não. As associações são instituições sem fins lucrativos. Elas atuam dando suporte aos associados. Uma associação pode e deve atuar a favor do associado, prestando serviços àqueles que aderem aos termos de seus atos constitutivos. Tudo deve estar documentado e qualquer alteração respaldada pelo profissional competente. A associação ao ser criada pode remanejar parte da mensalidade para a contratação desses profissionais.
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Continue lendo o artigo para saber a importância de funções bem estabelecidas dentro de uma associação.
Respaldo jurídico
Uma boa consultoria jurídica vai garantir que o Estatuto Social concorde com a lei. Cuidando dos interesses dos associados e sendo requisitada para qualquer alteração ou dúvida entre os membros.
O estatuto social é redigido pelo advogado com os princípios e estruturas firmadas em comum acordo pelos associados. Para isso também é de fundamental importância que os participantes estejam em perfeita sintonia.
Em razão disso deve-se tomar cuidado ao contratar o serviço jurídico, que precisa estar comprometido e atender quando requisitado, assim como os membros da instituição que devem estar em comum acordo para que não tenha muitas divergências já em sua composição.
A função de uma associação
O Código Civil (Lei nº 10.406/02) estabelece a associação como um conjunto de pessoas que se organizam sem fins lucrativos. Mas apesar de ter essa definição, dependendo do que estiver no estatuto, a instituição vai poder gerar receitas desde que o lucro não seja veiculado aos associados e representantes.
Mas como assim? A receita deve visar o bem comum entre os associados. Descontos entre fornecedores, cursos de capacitação, entre outros benefícios que devem ser distribuídos para os associados.
O que é preciso para criar uma associação?
Para que uma associação seja criada, existem algumas etapas a serem seguidas.
Sensibilização
Esta fase está relacionada ao engajamento dos associados. Aqueles que estiverem mais interessados em participar da associação devem estar realmente comprometidos com a causa. Os com maior engajamento e disponibilidade, ficam com os cargos representativos de maior importância.
Pode parecer meio óbvio, mas a composição inicial da associação se trabalhada de forma ruim, gera um desconforto futuro e problemas em alterações importantes no Estatuto.
Os representantes legais da Instituição vão definir os grupos e como vai funcionar o andamento do todo. Nesta fase nada foi assinado ainda, os acordos começaram e devem ser finalizados para a próxima etapa.
Leia mais: Como abrir uma associação de Proteção Veicular? Dicas definitivas e essenciais!
Constituição
Nesta etapa é fundamental o apoio jurídico e contábil para que a Associação seja viável. O advogado vai auxiliar em todo o processo de criação do Estatuto e da Ata de Fundação, que vai estabelecer o documento que estipula a criação da Associação. Todas as funções da associação devem estar no Estatuto, além de todos os membros que compõem a Instituição.
E assim como o advogado é requisitado, nesta fase um contador vai ajudar a colocar no planejamento dos registros fiscais da associação. Caso não tenham um espaço físico, uma boa dica é criar um escritório virtual para constar no CNPJ. Pode ser mudado com o passar do tempo então não se preocupe no primeiro momento.
Pré-Operacional
Aquisição de materiais, conta bancária, contratar funcionários e contabilidade. As funções do advogado já estão dispostas desde a criação do estatuto. Agora, ingressam outros profissionais chaves que contribuem e muito não só na criação, mas na manutenção da Instituição.
Operacional
A última etapa é a concretização da Instituição. Onde ela já está funcionando e auxiliando os associados e beneficiários como estabelecido no Estatuto. No operacional, os representantes da Instituição devem sempre lembrar qual o propósito da associação.
Consultoria
Nada melhor do que ter esse amparo jurídico para começar uma associação. Sem o advogado certo as chances de errar por coisas pequenas são enormes. Tenha o respaldo jurídico de quem entende do assunto. A G&R Advogados é especializada em terceiro setor e pode ajudar no âmbito da criação de uma Instituição sem fins lucrativos.
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Fontes:
https://administradores.com.br/artigos/obrigatoriedade-da-participacao-de-advogado-em-ato-constitutivo-de-sociedades-empresarias
https://blog.faturasimples.com.br/associacao-como-criar/
https://jteixeira.com.br/advogado-especialista-no-terceiro-setor/
https://nossacausa.com/como-criar-uma-associacao-conceito-e-procedimentos/
http://genjuridico.com.br/2020/12/03/direito-privado-associacoes/
https://www.escolaaberta3setor.org.br/post/o-que-%C3%A9-uma-associa%C3%A7%C3%A3o
Dr. Rafael Guimarães – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
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