Pode-se dizer que as associações de Terceiro Setor existem para cumprir lacunas que existem na sociedade, atendendo a demandas que não são plenamente assistidas pelos outros setores. São representadas por indivíduos da própria sociedade civil que resolvem abrir uma entidade para realizar atividades sociais voltadas a algum propósito. A seguir, conheça as principais características dessas organizações.
Surgimento do Terceiro Setor no Brasil
Começando com uma perspectiva histórica, é interessante saber como surgiu o Terceiro Setor no Brasil. Embora a forma como essas organizações se constituem nos dias de hoje seja relativamente recente, suas raízes datam da época do descobrimento. A Santa Casa de Misericórdia, criada em Santos, em 1543, é considerada por muitos como a primeira entidade representativa do Terceiro Setor brasileiro.
Desde o descobrimento até a independência, esse papel social foi cumprido predominantemente pela Igreja Católica, que realizava ações de assistência social especialmente com foco em saúde e educação. Essas iniciativas foram evoluindo pouco a pouco até que, nos anos 80, houve uma redução significativa da intervenção do Estado em questões de cunho social, o que trouxe mais relevância para as organizações da sociedade civil. Desde então, elas vêm se consolidando a cada dia mais.
Propósito e origem
Uma das características mais essenciais dessa associação é o seu propósito: elas não possuem fins lucrativos, ou seja, são criadas para promover benefícios e/ou facilitar o acesso de determinados grupos aos direitos que lhe são garantidos, e não para o crescimento financeiro dos seus fundadores. As entidades filantrópicas visam a atender aqueles que são desfavorecidos de alguma forma, buscando suprir as suas necessidades.
E a origem dessas organizações parte da iniciativa particular, uma vez que são indivíduos da sociedade civil que tomam essa iniciativa e que se unem a outros que tenham aquele mesmo propósito para fazer a diferença. Nesse sentido, é interessante observar que o Terceiro Setor traz características do Primeiro Setor (o foco no bem-estar social) e também do Segundo Setor (a origem de iniciativa privada).
Podem atender a diferentes segmentos
Outra característica das instituições filantrópicas é que elas podem ter os mais diversos objetivos e públicos. Comumente, são focadas em questões de saúde, educação, meio ambiente, proteção dos animais, segurança e outras causas que se apresentam como déficits que comprometem a construção de uma sociedade justa e equilibrada.
Assim, existem organizações do Terceiro Setor focadas no combate à fome, outras responsáveis por estimular a adoção consciente de animais, as que protegem mulheres vítimas de violência doméstica, que atendem crianças em situação de vulnerabilidade e inúmeras outras.
Trabalho voluntário
O trabalho voluntário é uma característica bastante marcante nas organizações da sociedade civil, normalmente envolvendo pessoas que se identificam com aquele propósito e doam sua disponibilidade de tempo para contribuir com ele. Isso é bastante importante porque as entidades não têm lucros e seus recursos muitas vezes são limitados, dependendo de doações, parcerias com o governo e até das próprias finanças dos seus gestores. Assim, contratar profissionais remunerados não é uma realidade para todas as instituições.
Institucionalização
As organizações do Terceiro Setor precisam ser legalmente constituídas, obedecendo à legislação que discorre a respeito delas. Também devem ser autoadministradas, o que significa serem capazes de gerenciar seus recursos e trabalho.
Isso significa que para que uma iniciativa seja considerada pertencente ao Terceiro Setor não basta que um grupo de pessoas se reúna com o propósito de realizar ações sociais para um grupo marginalizado. Esse grupo precisa adquirir a natureza jurídica correspondente, normalmente como associação ou fundação para que a entidade seja formalizada.
Essa formalização é fundamental não apenas para cumprir a legislação e evitar punições, mas também para captar recursos. Possíveis empresas investidoras, por exemplo, só vão aceitar firmar uma parceria com entidades que estejam em dia com todas as suas obrigações legais e formais.
Possui obrigações tributárias
Mesmo sem gerar lucro, as organizações do Terceiro Setor também devem cumprir obrigações tributárias, por exemplo, enquadrarem-se em um dos regimes de tributações. Para essas entidades, as opções existentes são de Lucro Real ou Lucro Presumido, mas na apuração dos impostos elas podem se classificar como isentas ou imunes.
Além disso, as instituições também precisam entregar documentos como por exemplo a Escrituração Contábil Fiscal, Escrituração Contábil Digital, Declaração de Impostos Retidos na Fonte e outros. Apenas cumprindo todas essas obrigações elas se mantêm em dia com o Fisco, evitando quaisquer sanções.
Associações de Terceiro Setor não são apenas ONGs
Ainda é bastante comum que as pessoas associem as organizações de Terceiro Setor diretamente às ONGs. Mas embora elas façam parte desse grupo, não são suas únicas representantes:
– Fundações: são associações que arrecadam fundos para projetos do Terceiro Setor;
– Entidades beneficentes: respondem pela maior parte das instituições filantrópicas no mundo todo e são focadas em promover a reparação social amenizando problemas de caráter coletivo ou individual;
– Fundos comunitários: são responsáveis por compilar e destinar recursos advindos de doações, normalmente tendo como origem empresas privadas;
– ONGs: costumam ser focadas na reivindicação de direitos e em “vender” aquela ideia que acreditam que possa tornar a sociedade melhor. Como por exemplo, ONGs que apoiam o desarmamento, que fazem pressão para assegurar direitos civis às pessoas da sigla LGBTQIA+, que buscam conscientizar as pessoas a respeito dos malefícios dos alimentos transgênicos e assim por diante.
Associações de Terceiro Setor suprem uma necessidade popular que o Estado não consegue suprir
Embora possa parecer utopia ou, pelo menos, um plano de longo prazo, as associações de Terceiro Setor fazem a sua parte justamente para tentar erradicar aquele problema ao qual dedicam seus esforços. Elas são um catalisador para a promoção de uma sociedade mais inclusiva, justa e igualitária para todos!
E para que essas associações possam cumprir sua nobre missão, é importante que tenham suporte em todas as questões de caráter mais burocrático. É para isso que nosso serviço de consultoria está à disposição! Entre em contato com a nossa equipe para saber mais!
Dr. Felipe Rossi – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
