ONGs, institutos, fundos comunitários, certamente você já ouviu esses termos, mas sabe exatamente do que se trata? Essas são algumas entidades do chamado Terceiro Setor, que é formado por organizações voltadas para as causas sociais, a exemplo da proteção e direitos infantis, erradicação da fome, preservação do meio ambiente e outras.
O termo Terceiro Setor foi criado justamente para diferenciá-lo das instituições da esfera governamental que compõem o Primeiro Setor e das empresas privadas com fins lucrativos que formam o Segundo Setor.
Mas, qual a história e origem do Terceiro Setor?
Como surgiu o Terceiro Setor?
Conforme citado no início deste artigo, o termo Terceiro Setor foi criado para diferenciar essas entidades das demais que compõem o Primeiro e o Segundo Setor. A origem do termo remete aos Estados Unidos, desde os tempos coloniais, quando tiveram o início a criação dos centros comunitários e de caridade organizados por meio de igrejas, associações e outros.
Ainda hoje, os Estados Unidos são o principal país nesse segmento e possui centenas de milhares de instituições beneficentes registradas. O objetivo das entidades desse setor é dar visibilidade às causas sociais e buscar meios de amparar aqueles que mais precisam por meio de oportunidades de mudança. Em geral, as entidades do Terceiro Setor costumam constar com apoio financeiro de pessoas e empresas privadas caridosas que desejam contribuir e impulsionar o trabalho realizado para ajudar aqueles que precisam.
Quais entidades compõem o Terceiro Setor?
São inúmeras as causas e formas de atuação do Terceiro Setor, por isso existem diversas instituições e organizações que o compõem. Todas elas dependem da sociedade, dos setores públicos e do apoio da iniciativa privada para realizarem o seu trabalho. Os tipos mais comuns de instituições do Terceiro Setor são:
1. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Esse é um tipo de organização como as demais e que pode atuar nas mais variadas frentes, como esportes, deficiências e outras. Ela recebe esse título do Ministério da Justiça e, por conta disso, precisa garantir que suas constas estejam sempre corretas e conforme a lei vigente, o que possibilita convênios com órgãos públicos e governo. Além disso, pode receber doações de empresas privadas que podem ser descontadas no importo de renda.
2. Fundações:
Essas entidades são aquelas mais voltadas à captação de recursos para a realização de projetos com fins de interesse público ou social, seja nas áreas científicas, cultural ou social. Assim como as associações, as fundações são pessoas jurídicas, possuem direitos e deveres e devem seguir o Código Civil Brasileiro. As entidades Fundações e Associações diferem em certos pontos, conforme a legislação, principalmente no que tange à sua constituição, até mesmo pelo fato de que as Fundações são constituídas por meio de dotação de bens livres. Muitas empresas privadas brasileiras possuem suas próprias fundações, a exemplo da Fundação Banco do Brasil e a Fundação Bradesco.
3. Organização não governamental (ONG):
Conhecidas por serem as maiores referências do Terceiro Setor, ONGs são entidades sem fins lucrativos que buscam reunir os mesmos objetivos, seu patrimônio é constituído por associados, doadores e outros. As ONGs atuam em variadas frentes, como representante de classe, instituições religiosas ou reunião de fiéis de voluntariado e outras.
Associações de Proteção Veicular são entidades do Terceiro Setor?
O Código Civil brasileiro já reconhece as associações como pessoas jurídicas devido à sua importância e contribuição para a sociedade. Atendendo ao propósito de todas as entidades do Terceiro Setor, as associações têm como objetivo proporcionar benefícios mútuos por meio da promoção do interesse das pessoas.
As associações não possuem a finalidade de distribuição de lucro entre os membros, por conta disso, seus custos operacionais também são menores quando comparados aos de uma empresa privada que atue no mesmo segmento. Um exemplo são as associações de proteção veicular, uma alternativa cada vez mais buscada pelos motoristas para garantir a proteção dos veículos por diversos motivos. Por contar com a união de todos os associados, sem fins lucrativos e com valores mais baixos, o objetivo principal, que é a proteção dos veículos em geral contra roubos, batidas e outros sinistros são atendidas de maneira rápida e eficaz.
Qual a importância das associações de proteção veicular?
Essas entidades possuem amparo constitucional por meio do Artigo 5º (XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento), mas diferente das seguradoras, não possuem ainda um órgão fiscalizador próprio, sendo fiscalizadas por meio da legislação e o judiciário, tendo em vista que é amparada por lei.
É importante destacar o papel dessas associações enquanto entidades que contribuem para proporcionar benefícios aos motoristas, sejam eles, proprietários de veículos, como categorias de taxistas e caminhoneiros, com valores mais justos e garantindo toda a proteção dos seus veículos, evitando dificuldades na resolução, sem burocracia ou maiores dificuldade. Alguns exemplos de categorias que se unem nesse sentido são as cooperativas de táxis e de produtos agrícolas.
Todas essas associações contam com suporte jurídico adequado para garantir o seu funcionamento de forma adequada e a segurança dos associados. Quer saber mais sobre o assunto? Tem interesse em reunir pessoas para criar sua própria associação e fazer a diferença na sociedade?
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Dr. Felipe Rossi – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
