Recebi uma cobrança indevida, e agora?
Essa é uma situação frustrante, de fato. Mas é importante enfrentá-la com calma e por meio de ações assertivas. Nestes momentos, compreender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para alcançar uma resolução eficaz.
Então, quer descobrir todos os passos para contestar esse tipo de cobrança e garantir a preservação dos seus direitos? Preparamos um guia abrangente com informações detalhadas sobre como proceder nessas circunstâncias.
Continue a leitura para aprender tudo!
O que é uma cobrança indevida?
A cobrança indevida consiste em situações em que pessoas ou empresas cobram por produtos e serviços de forma equivocada, já que não foram adquiridos ou utilizados pelo consumidor.
Por exemplo, imagine que um cliente tenha contratado um serviço específico, mas a empresa incluiu um produto adicional na fatura, que não foi solicitado.
Essa cobrança pode ser oriunda de erros administrativos, falhas no sistema de faturamento, interpretação equivocada de contratos ou até mesmo tentativas de fraudes.
Neste sentido, é fundamental que os consumidores estejam atentos às contas e faturas para garantir que todas as cobranças estão corretas e agir de forma imediata caso identifiquem qualquer irregularidade.
O que o Código do Consumidor diz sobre cobrança indevida?
O Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor não pode ser exposto a práticas abusivas ou cobranças indevidas
Caso seja submetido a cobranças erroneamente realizadas, ele possui o direito à repetição do indébito, de acordo com o parágrafo único desse mesmo artigo.
Isso significa que, ao ser cobrado em quantia indevida, o consumidor tem o direito de receber de volta o valor cobrado indevidamente, em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo em casos de engano justificável.
E em alguns casos, quando comprovada a má-fé do cobrado, a restituição do valor pago se dá em dobro.
Essas e outras diretrizes estabelecidas pelo Código do Consumidor visam assegurar a equidade nas relações de consumo por meio da proteção dos direitos e interesses dos consumidores.
Leia também: Por que a contabilidade é importante para o setor de proteção veicular.
Principais exemplos de cobranças indevidas
Existem diferentes modelos de cobranças indevidas que podem impactar negativamente os consumidores.
É importante conhecer cada um deles para saber como identificar e, assim, contestar eventuais irregularidades.
Conheça os principais exemplos dessas cobranças:
1. Taxas bancárias desconhecidas
Um dos tipos mais comuns de cobranças equivocadas são as taxas bancárias desconhecidas.
Neste caso, o consumidor se depara com uma cobrança não autorizada na própria conta bancária, relacionada a alguma taxa ou serviço da instituição financeira.
Dentro deste modelo, também é de suma importância ter atenção para os golpes. Segundo dados da pesquisa de prevenção de fraudes e segurança digital CAF e do Banco Central, o Brasil tem 2,8 mil tentativas de fraude por minuto.
Sendo assim, é crucial que os consumidores monitorem regularmente suas contas bancárias, estejam atentos a qualquer cobrança suspeita e, em caso de identificação de taxas não autorizadas, contestem imediatamente junto ao banco.
2. Taxas de cancelamento excessivas
Esse modelo de cobrança se refere à imposição de taxas de cancelamento maiores do que foram combinadas no contrato.
Normalmente, essa cobrança ainda é feita sem uma comunicação prévia ao consumidor.
3. Taxas de cheque especial injustificadas
As taxas de cheque especial injustificadas são cobranças errôneas que incidem sobre o valor utilizado pelo consumidor quando ultrapassa o limite da conta corrente.
Essa prática pode ocorrer por falta de transparência nas condições contratuais, ausência de informação adequada sobre as taxas aplicáveis ou até mesmo por erros administrativos.
4. Valores de cancelamento excessivos
Similar às taxas de cancelamento, essa situação envolve a cobrança de valores superiores aos estabelecidos em contrato ao encerrar contratos ou serviços.
5. Cobranças de produtos ou serviços não recebidos
Diz respeito a cobrança por produtos ou serviços que não foram solicitados ou recebidos pelo consumidor.
Por exemplo, um consumidor que efetua uma compra online, mas não recebe o produto na residência e mesmo assim é cobrado por ele.
Leia também: Recebo cobrança de dívida que desconheço, e agora?
Como proceder em caso de cobrança indevida?
Em caso de cobrança indevida, é essencial verificar cuidadosamente os detalhes da fatura ou documento recebido e manter todos os registros detalhados, como recibos, e-mails, mensagens ou qualquer outra documentação associada à transação.
Em seguida, você deve entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança por meio dos canais de atendimento para fornecer as evidências que respaldam a sua contestação.
Se for preciso, você pode registrar uma reclamação formal em canais de ouvidoria ou atendimento ao consumidor.
Agora, se a questão não for resolvida pela empresa, você pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou contar um advogado do Direito do Consumidor para se proteger juridicamente.
Qual é o prazo para contestar uma cobrança indevida?
Não há um prazo determinado por lei no Brasil para contestação de uma cobrança errônea.
No entanto, é recomendável agir prontamente e entrar em contato com a empresa responsável assim que o problema for identificado.
Isso porque a rapidez na contestação pode facilitar a resolução do caso.
A importância de um advogado em casos de cobrança indevida
Como mencionamos anteriormente, você tem a opção de contar com um advogado do Direito do Consumidor para proteger os próprios direitos.
Em casos de cobranças errôneas, esse profissional é importante pelas seguintes razões:
- conhecimento jurídico especializado nas legislações relacionadas a consumidores;
- possibilidade de negociar e mediar com a empresa responsável pela cobrança;
- representação do consumidor em processos judiciais;
- análise detalhada de documentos contratuais;
- capacidade de resolver o problema de forma rápida e eficiente.
Portanto, em um cenário cada vez mais complexo, contar com advogados especializados para assegurar seus direitos e receber proteção jurídica adequada faz toda a diferença.
A G&R Advogados disponibiliza uma equipe altamente qualificada, especializada e dedicada a zelar pelos seus interesses.
Nossos profissionais são especializados em Direito do Consumidor e Fornecedor e estão preparados para apresentar soluções jurídicas eficientes.
Conheça o escritório da G&R Advogados e conte com conhecimentos técnicos essenciais para defender os seus direitos!
Conclusão
Neste conteúdo, mostramos que a questão da cobrança indevida é um desafio que os consumidores podem enfrentar em diferentes situações do cotidiano.
A pronta identificação e contestação dessas cobranças são fundamentais para proteger os direitos do consumidor e manter a integridade financeira.
Além disso, agir rapidamente, documentar todas as comunicações e, quando necessário, buscar orientação legal são passos essenciais para uma resolução eficaz.
Este conteúdo te ajudou? Aproveite o momento para aprender mais sobre danos morais ao consumidor!
Dr. Felipe Rossi – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
1 comentário em “Cobranças indevidas: como proceder? Guia completo para proteger seus direitos financeiros”