Resumo
A Resolução nº 400, da ANAC [1], garante direitos aos passageiros em casos de atraso, cancelamento, interrupção de serviço e preterição em voos, incluindo assistência material e compensações financeiras. O escritório Guimarães & Rossi, especializado em Direito dos Passageiros de Aviação Civil, oferece suporte jurídico para assegurar indenizações justas e soluções rápidas. Saiba como proteger seus direitos e agir diante de situações adversas no transporte aéreo.
Introdução
Viajar de avião é, sem dúvida, uma das formas mais rápidas e práticas de se locomover, mas imprevistos podem transformar a experiência em um transtorno. Atrasos, cancelamentos, interrupções de serviço e casos de preterição são mais comuns do que imaginamos e, por isso, os direitos dos passageiros de transporte aéreo estão assegurados pela Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Leia também: Indenizações por Atrasos de Voos: Direitos dos Passageiros e Procedimentos Legais
Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da resolução e mostrar como o escritório Guimarães & Rossi pode ser seu aliado na busca por reparação quando esses direitos são desrespeitados.
A Resolução nº 400 da ANAC e os Direitos dos Passageiros
A Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, estabelece regras claras para situações como atraso, cancelamento e interrupção de serviços, além de tratar da preterição de embarque. Esses direitos visam proteger o passageiro e garantir medidas compensatórias em casos de descumprimento por parte das companhias aéreas.
1. Atraso no Voo
- Direitos Imediatos: A partir de 1 hora de atraso, o passageiro tem direito a acesso à comunicação (telefone, internet).
- Após 2 horas: Deve ser oferecida alimentação.
- Acima de 4 horas: A companhia aérea precisa proporcionar acomodação ou hospedagem, além do transporte até o local.
2. Cancelamento e Interrupção de Serviço
- Assistência Material: Assim como nos atrasos, é obrigatória a assistência material, dependendo do tempo de espera.
- Reembolso ou Reacomodação: O passageiro pode optar pelo reembolso integral da passagem ou reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra empresa.
3. Preterição de Embarque
A preterição ocorre quando o passageiro é impedido de embarcar por razões operacionais ou overbooking. Nesse caso:
- É obrigatório oferecer compensação financeira imediata.
- Alternativas como reacomodação ou reembolso integral também são direitos garantidos.

O Papel do Escritório Guimarães & Rossi
Embora a Resolução nº 400 seja clara, na prática, muitos passageiros encontram dificuldades para fazer valer seus direitos. É aqui que o escritório Guimarães & Rossi se destaca, oferecendo serviços especializados em Direito dos Passageiros de Aviação Civil.
Por que escolher Guimarães & Rossi?
- Especialização Jurídica: Nossa equipe possui vasta experiência em casos envolvendo companhias aéreas, conhecendo profundamente a Resolução nº 400 e outras normas do setor.
- Negociação Direta: Atuamos diretamente com as companhias aéreas, garantindo soluções ágeis e eficazes.
- Indenizações Justas: Trabalhamos para assegurar que os passageiros sejam devidamente compensados pelos danos materiais e morais sofridos.
- Atendimento Personalizado: Cada caso é analisado de forma individual para oferecer a melhor estratégia jurídica.
Casos Comuns e Como Agir
Se você enfrentou um atraso, cancelamento, interrupção ou foi preterido em um voo, siga estas orientações:
- Documente Tudo: Guarde bilhetes, comprovantes de gastos e tire fotos.
- Solicite Assistência: Exija o cumprimento dos seus direitos previstos na Resolução nº 400.
- Busque Assessoria Jurídica: Entre em contato com o Guimarães & Rossi para receber orientação especializada e iniciar o processo.

Conclusão
Os direitos dos passageiros aéreos são uma conquista importante, mas nem sempre respeitados pelas companhias aéreas. A Resolução nº 400 da ANAC é uma ferramenta essencial para garantir essas proteções, e o escritório Guimarães & Rossi está ao seu lado para transformar problemas em soluções.
Se você passou por alguma situação de atraso, cancelamento, interrupção de serviço ou preterição, entre em contato para agendar uma consulta e obter orientação sobre como proceder para buscar seus direitos e obter uma compensação justa.
Estamos prontos para lutar pelos seus direitos e garantir que você seja tratado com o respeito que merece.
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[1] Retirado do link: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016

Dr. Rafael Guimarães – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.